Construção Participativa do Plano de Ação para implementação do Programa de Pagamentos Serviços Ambientais no território da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul
O IDESC- Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira ,com recursos do FEHIDRO- Fundo Estadual de Recursos Hídricos, está iniciando um projeto para ampliar a discussão sobre Pagamento por Serviços Ambientais –PSA no Vale do Ribeira.
O Vale do Ribeira foi declarado Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, na década de 1990. A Região desempenha um importante papel para a sociedade, na regulação do clima, na produção de água, na manutenção da biodiversidade, como fonte de espécies alimentícias e medicinais, com paisagem de importância social e cultura, enfim os chamados Serviços Ecossistêmicos que a Natureza fornece à humanidade.
Muitas ações praticadas, sobretudo, na zona rural, pelos agricultores: o plantio de arvores e reflorestamento, a proteção, conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares, o repovoamento de espécies ameaças de extinção, a adoção de boas práticas agrícolas, a conversão para sistemas agroecológicos de produção, o ecoturismo de base comunitária, entre outras ações,são considerados Serviços Ambientais e podem ser remunerados em programas de PSA.
Há uma legislação federal LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021,Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e estadual DECRETO Nº 66.549, DE 07 DE MARÇO DE 2022, que regulamenta as iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais.
Já existem na região algumas experiências de PSA em andamento administradas pela Fundação Florestal: PSA- Juçara que estabelece uma remuneração para agricultores que estão trabalhando no repovoamento e manejo das sementes de juçara. PSA-Uso Múltiplo, que remunera a implantação de Sistemas Agroflorestais e a conversão agroecológica. Foi lançado recentemente o PSA-Indígena, para ações realizadas pelas comunidades em seus territórios. PSA- Mar sem Lixo, que remunera os pescadores pela coleta de plásticos no mar. Além dessas existem outras iniciativas de prefeituras e da sociedade civil, para o plantio de árvores visando reflorestamento ou adensamento de matas em regeneração e o PSA- Hídrico para conservação de nascentes e matas ciliares, enfim alguns exemplos, que o projeto divulgará , discutirá e utilizará como base para novas ideias.
O projeto executado pelo IDESC terá como ações principais:
- Realizar um diagnóstico baseado no levantamento de informações, revisão bibliográfica conceitual e metodológica e pesquisa qualitativa de expectativas sobre PSA no âmbito da Bacia Hidrográfica do Ribeira.
- Promover uma consulta púbica participativa e uma reunião técnica a fim de consolidar prognóstico das perspectivas de avanços da implantação do pagamento por serviços ambientais como política pública.
- Apresentar e pactuar o plano de ação regional para o PSA, em 05 Seminários Microrregionais com medidas para viabilizar a implantação de PSA.
Com isto pretende-se ampliar a participação de agricultores, comunidades tradicionais e outros setores que possam ser consideradas provedores de Serviços Ambientais e e propor arranjo institucionais necessários para se obter os recursos para o pagamento, monitoramento e gestão de projetos de PSA, envolvendo Cooperativas, Associações, Instituições Públicas, federal, estadual, municipal.
Quer saber mais?
