Entre os principais encaminhamentos do Seminário Regional de “Promoção e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude no Contexto das Vulnerabilidades às DST/HIV/AIDS no Vale do Ribeira” estão a definição de estratégias para o fortalecimento da Rede de Proteção Social nos municípios da região, através de um planejamento integrado reunindo as áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, esporte, cultura, lazer e os órgãos que atuam na segurança e defensoria pública, as entidades religiosas e as organizações não-governamentais; além da realização de reuniões mensais intersetoriais para o planejamento das ações. O debate apontou ainda a necessidade da realização de um mapeamento completo das vulnerabilidades sociais no Vale do Ribeira, visando focar e potencializar as ações do poder público, além de justificar proposições de investimentos em ações e projetos de intervenção no campo social; e a realização de um mapeamento nas comunidades anfitriãs de turismo e seus potenciais para projetos de desenvolvimento local.
O evento, realizado nos dias 28 e 29 de janeiro, em Registro, reuniu mais de 200 participantes entre conselheiros tutelares, técnicos das áreas de assistência social e saúde das Prefeituras, lideranças religiosas, monitores ambientais, representantes das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) e de Saúde (DRS), e de diversas organizações não-governamentais dos municípios de Registro, Iguape, Cananéia, Ilha Comprida, Pedro de Toledo, Barra do Turvo, Miracatu, Pariquera-Açu, Jacupiranga, Juquiá, Cajati, Eldorado, Sete Barras, Iporanga, Peruíbe, além de Itanhaem, Mongaguá e Santos. O Seminário foi promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira (IDESC) e o Grupo Ecológico do Guarau (GREG), em parceria com o Programa Estadual de DST-AIDS, a Coordenadoria de Controle de Doenças e a Secretaria de Estado da Saúde.
“O seminário cumpriu o objetivo de reunir integrantes e organizações da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de toda a região, congregando os participantes no debate de temáticas para a consolidação do Sistema de Garantias de Direitos, que necessita ser exaustivamente planejado, construído e repensado. Tivemos a oportunidade de reunir pessoas e organizações que ainda não tinham se integrado a este debate”, avaliou o assistente social do IDESC, João Carlos Ferreira. “Novos conhecimentos foram produzidos e também articuladas novas alianças para os profissionais que trabalham na Rede de Garantias de Direitos no Vale do Ribeira”, completou a representante do GREG, Walquíria Tércia Siqueira Cardoso. Também foi criado um Grupo de Trabalho para utilização do livro “Promovendo os direitos de Mulheres, Crianças e Jovens de Comunidades Anfitriãs de Turismo do Vale do Ribeira”, lançado durante o Seminário, como ferramenta de formação de conselheiros em Peruíbe, Ilha Comprida e Mongaguá, tendo o Projeto Guri como parceiro. O livro será distribuído às instituições que atuam na Rede de Proteção Social dos municípios. “Outra deliberação do Seminário foi o envio das demandas discutidas pelos participantes às Diretorias e Secretarias de Saúde e Promoção Social da região para que utilizem o conhecimento produzido como estratégias de ação em seus municípios”, acrescentou Walquíria. A lista das demandas também será levada ao Codivar.

Importância da articulação e do trabalho integrado – O Seminário teve uma extensa programação de debates e trabalhos em grupo, além de dinâmicas e atividades lúdicas. A mesa de abertura contou com a presença da prefeita de Registro Sandra Kennedy e da diretora técnica da DRS-12, Maria Jonice Curi Leite, além de representantes do IDESC, Thiago de Souza e João Carlos Ferreira, e do GREG, Denise Lines Moura. Logo após, na primeira mesa de provocações, houve a participação do advogado e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Sede Registro), Adilson Guimarães - que falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o papel dos Conselhos Tutelares e dos diversos órgãos e entidades que formam a Rede de Proteção, Atendimento e Defesa das crianças e adolescentes e a necessidade do trabalho articulado entre estas instituições; e da psicóloga social e professora-doutora da Universidade Católica de Santos, Maria Isabel Calil Stamato. Ela discutiu a importância do protagonismo infanto-juvenil como forma de tecer a rede de prevenção e cuidados com a criança e o adolescente. “É preciso trabalhar a conscientização do adolescente e ajudá-lo a se preparar para a prática da ação que transforma a realidade em que vive. Os jovens devem ajudar a co-gerir as propostas e aprender a negociar e a se organizar em grupo para resolver socialmente os seus problemas”. Ela também ressaltou a necessidade do trabalho em rede para garantia da proteção dos direitos da criança e adolescente. “É como uma rede de pesca: tem de ser forte e não pode ter buracos, todos os setores devem estar envolvidos. Caso contrário, se falta um elo na rede, não há como resgatar todos os peixes”. Na tarde do primeiro dia houve a formação de grupos de trabalho sobre temas como Jogos Cooperativos, Tráfico de Seres Humanos, Protagonismo Infanto-Juvenil, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Papel do Agente Local, entre outros.
No debate sobre a necessidade do fortalecimento da Rede de Proteção de Direitos, realizado na manhã do dia 29/01, participaram as diretoras da DRADS, Ana Lourdes Fideles de Oliveira, da DRS12, Maria Jonice Curi Leite, o coordenador da Rede Metropolitana de CMDCAs da Baixada Santista, Antônio Jorge dos Santos, o defensor público Andrew Toshio, e a coordenadora do Projeto Guri, Tatiana Gottsfritz. Antônio Jorge falou sobre a experiência vivenciada por Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente de 9 municípios da Baixada que, desde 2007, se reúnem mensalmente para atuação em rede. O trabalho em conjunto já rendeu diversos avanços e conquistas, como o aumento das doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo do CMDCA nos municípios. Graças a campanhas conjuntas e parcerias, a arrecadação passou de R$ 1,5 milhão no primeiro ano para R$ 8 milhões no segundo ano de trabalho articulado entre os 9 CMDCAs. A proposta, segundo o coordenador, é chegar a R$ 10 milhões neste ano. “Ainda é muito pouco diante do potencial de doação que estimamos para a região que é de R$ 75 milhões”, comentou.

Livro aborda direitos de comunidades anfitriãs de turismo - Durante a programação do Seminário Regional “Promoção e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude no Contexto das Vulnerabilidades às DST/HIV/AIDS no Vale do Ribeira”, uma mesa redonda realizada na noite de 28/01 reuniu a coordenadora do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo (MTur), Elisabeth Parronchi Borges Bahia Figueiredo, o representante do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP e do Instituto Ing-Ong de Planejamento Socioambiental, Alessandro Oliveira dos Santos, e Adriana de Souza Lima, representante do Grupo Ecológico do Guaraú. Foi feito um breve histórico do projeto que deu origem ao Livro “Promovendo os direitos de Mulheres, Crianças e Jovens de Comunidades Anfitriãs de Turismo do Vale do Ribeira”, distribuído aos participantes no final do Seminário. O projeto foi realizado entre outubro de 2008 e novembro de 2009 pelo Instituto Ing-Ong, em convênio com o MTur e parceria com o Curso de Turismo da Escola Técnica de Iguape (Centro Paula Souza) e o Núcleo de Estudos e Prevenção da AIDS da Universidade de São Paulo (Nepaids).
Além de Alessandro Oliveira dos Santos, o livro foi organizado por Alessandra Blengini Mastrocinque Martins, turismóloga e coordenadora do Curso de Turismo da ETEC de Iguape, e Vera Paiva, coordenadora do Nepaids e professora do Instituto de Psicologia da USP. No material, os organizadores destacam que a pobreza tem sido um fator preponderante no Brasil para o aliciamento e ingresso de pessoas na prostituição e na exploração sexual comercial. “No Vale do Ribeira, as imediações de postos de combustível e pequenos bares, comércios e hotéis, localizados em algumas estradas e cidades, são os principais pontos de prostituição e exploração sexual. As poucas oportunidades e a dificuldade de acesso ao trabalho, ao lazer e ao consumo, bem como o insuficiente investimento nas políticas sociais e de proteção dos direitos das crianças e jovens, têm contribuído para que mulheres e adolescentes de baixa renda ou carentes realizem “programas” com caminhoneiros, trabalhadores em trânsito, turistas ou moradores dos próprios municípios”.
Segundo os organizadores, essa realidade motivou a produção do material educativo, visando subsidiar iniciativas de promoção e proteção dos direitos na região. O livro traz informações sobre as características socioambientais do Vale do Ribeira e a cadeia produtiva do turismo na região, textos que focalizam a proteção e a violação de direitos de mulheres, crianças e jovens; além de abordar temas como o mercado do sexo, a exploração sexual e o uso de drogas no contexto do turismo. A última seção do livro apresenta informações e contatos para articulação com organizações que trabalham com esses temas, como os Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da região, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS e CREAS), Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo e instituições e organizações não-governamentais da área de prevenção das DST-AIDS e da rede de proteção social na região e no Estado.
Diversos artigos foram escritos por técnicos do Vale do Ribeira, como Adriana de Souza Lima (GREG), co-autora em “Comunidades interpretativas e protagonismo social no Vale do Ribeira: breve histórico de um projeto de promoção de direitos”; Alessandra Blengini Mastrocinque Martins (ETE-Iguape), em “Produção do Turismo no Vale do Ribeira”; Paulo Sílvio Pupo (Quilombo do Ivaporunduva), em “As Comunidades Quilombolas e o Turismo”; Adilson Guimarães (OAB-Registro), em “O ECA e o Papel do Conselho Tutelar na Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente”; Eliana Cléia dos Santos (IDESC), em “As Ações do Projeto RI-Vida; e João Carlos Ferreira e Eliana Cléia dos Santos (IDESC) em co-autoria com Alessandro Oliveira dos Santos (USP), no artigo sobre “A Exploração Sexual e Prostituição na Rodovia BR-116”.

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