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Núcleo Diretivo do CONSAD – 2011-2013

Estatuto CONSAD Reformulado - 2011

Comissão Executiva do CONSAD – 2009-2011

Comissão Executiva do CONSAD – 2007-2009

Estatuto do CONSAD Vale do Ribeira


O que é CONSAD Vale do Ribeira

Data de fundação: 03 de Abril de 2004

O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Vale do Ribeira - CONSAD VALE DO RIBEIRA - é uma Associação sem fins lucrativos, integrada pelos seguintes Municípios:

MICRO REGIÃO I: Apiaí, Itaoca, Ribeira, Barra do Chapéu, Ribeirão Branco, Itapirapuã Paulista e Iporanga
MICRO REGIÃO II: Registro, Sete Barras, Jacupiranga, Eldorado, Cajati e Barra do Turvo
MICRO REGIÃO III: Ilha Comprida, Iguape, Cananéia, Peruíbe, Pariquera-Açu e Itariri
MICRO REGIÃO IV: Juquiá, Tapiraí, São Lourenço, Juquitiba, Miracatu e Pedro de Toledo

Objetivos do CONSAD Vale do Ribeira

I - Executar as atividades previstas no Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local que tem como objetivos planejar e executar atividades destinadas a instituir e ampliar as ações de segurança alimentar e nutricional e de promoção do desenvolvimento local dos municípios que o integram, mediante a prestação de serviços ou o incentivo às atividades de outras entidades, buscando atuar em cooperação com os demais entes públicos e privados, mediante a celebração de parcerias e convênios;
II - Estimular a cooperação intermunicipal e a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável;
III - Representar-se perante entes públicos e privados, nacionais e estrangeiros, visando à formalização de parcerias e convênios para a obtenção de recursos que serão alocados nos programas de segurança alimentar e nutricional e de promoção do desenvolvimento sustentável do território;
IV - Promover o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza;
V - Preservar, defender e conservar o nosso meio ambiente, especialmente a fauna, a flora e os recursos hídricos, e promover o desenvolvimento sustentável;
VI - Promover ações para o fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e da economia solidária, principalmente das entidades sociais integrantes do CONSAD;
VII - Sensibilizar, mobilizar, articular e coordenar os atores locais a fim de promover espaços de discussão do desenvolvimento sustentável do território;
VIIII - Fortalecer a estratégia de promoção do desenvolvimento territorial, com encaminhamento das providências necessárias ao seu aperfeiçoamento;
IX - Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

Como o CONSAD se organiza:

I - Fórum CONSAD;
II - Núcleo Dirigente;
III - Conselho Fiscal;
IV - Microrregiões.

Fórum CONSAD

O Fórum CONSAD é o órgão soberano do CONSAD VALE DO RIBEIRA com função deliberativa máxima e responsável pela discussão, planejamento e orientação de sua política de atuação consubstanciada no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Vale do Ribeira Paulista. A constituição do Fórum CONSAD deve abranger os diferentes segmentos sociais da área de atuação do CONSAD VALE DO RIBEIRA, observadas as seguintes regras:
I - Representantes da Prefeitura Municipal
a) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes indicados pela Prefeitura
b) Um titular e um suplente da Câmara Municipal, indicado por oficio;
II - 03 (três) representantes titulares e 03 (três) suplentes das entidades privadas (associações, sindicatos, cooperativas, comunidades tradicionais, minorias sociais, clubes de serviço, organizações não-governamentais, entidades de classe), com sede no município, eleitos em assembleia municipal, a qual decidirá pela ordem e classificação dos suplentes, destacando-se que pelo menos um dos membros titulares deverá ser representante das comunidades tradicionais ou minorias sociais;
III - 02 (dois) representantes titulares e os seus respectivos suplentes das instituições do poder público estadual indicados por oficio;
IV - 02 (dois) representantes titulares e os seus respectivos suplentes das instituições do poder público federal indicados por oficio.

O Núcleo Dirigente

O Núcleo Dirigente, eleito pela assembleia do Fórum CONSAD, é órgão executivo de administração do CONSAD VALE DO RIBEIRA, cabendo-lhe a responsabilidade pela supervisão e acompanhamento das ações gerenciais e finalísticas da associação. O Núcleo Dirigente do Fórum CONSAD é composto por representantes do Poder Público Local, das entidades privadas eleitas pelos membros do Fórum e por membros do poder público estadual e federal, observada a seguinte composição:
I - Um Coordenador Geral;
II - Um Secretário Executivo;
III - Um Diretor Financeiro;
IV - Doze coordenadores de microrregião, três para cada microrregião;
V - Dois representantes do Governo do Estado, sem direito a voto;
VI - Dois representantes do Governo Federal, sem direito a voto.

As microrregiões

As microrregiões constituem representação de nível intermediário que têm a função de aproximar os representantes dos municípios do Plano de Ação do CONSAD DO VALE DO RIBEIRA, organizando eventos e mobilizando seus membros. Os membros do CONSAD participarão das microrregiões correspondentes a seu município de origem. Cada microrregião terá três coordenadores que farão parte do Núcleo Dirigente.

As Câmaras Temáticas

As Câmaras Temáticas são espaços de aprofundamento de debates técnicos, apresentação de informações especializadas, elaboração de pareceres para o Fórum CONSAD e outros Conselhos, negociação e articulação de ações e estratégias setoriais, com o objetivo de assegurar um planejamento participativo dos temas com os potenciais parceiros e outras instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
As Câmaras Temáticas serão compostas preferencialmente por representantes do Fórum CONSAD ou por representantes das intuições que compõem o FÓRUM CONSAD, indicados mediante algum tipo de comunicação formal, sendo admitida a participação de convidados e observadores. A criação das Câmaras Temáticas será feita pelo Núcleo Dirigente, sendo necessária a ratificação desse ato pela Assembleia Geral.
Já foram criadas e reconhecidas as seguintes Câmaras Temáticas:
Câmara Temática do Meio Ambiente e Desenvolvimento;
Câmara Temática da Agricultura Familiar;
Câmara Temática de Segurança alimentar;
Câmara Temática de Infraestrutura;
Câmara Temática de Turismo;
Câmara Temática da Pesca e Aquicultura.

O Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, órgão consultivo e fiscalizador, dotado de competência para emitir parecer sobre relatórios de desempenho financeiro, contábil e sobre operações patrimoniais, é responsável pelo controle da gestão e finalidades do CONSAD VALE DO RIBEIRA. O Conselho Fiscal será formado por 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) suplentes, sendo preferencialmente um de cada microrregião. O mandato dos conselheiros fiscais será coincidente com o mandato da Coordenação Executiva.

O plano de Ação

O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira, aprovado pela Conferência Regional de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira, é o instrumento de planejamento das ações promovidas pelo CONSAD VALE DO RIBEIRA. O Projeto Vale do Ribeira Sustentável/Agenda 21 - executado pelo IDESC e financiado pelo FNMA/MMA e que desencadeou todo o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira - é o resultado da proposta de atuação conjunta do Governo Federal no Vale do Ribeira, por meio do Ministério do Meio Ambiente, através do Programa Agenda XXI e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretária de Desenvolvimento Territorial. O CONSAD Vale do Ribeira é o fórum democrático de discussão destas ações.

Histórico

A região do Vale do Ribeira foi considerada pelo Governo Federal área prioritária para a implantação do Programa Fome Zero, em 2003, com a implantação do Cartão "Fome Zero"; depois, ampliado para o Cartão Bolsa-Família.
Ainda em 2003, foram iniciadas as articulações para a implantação de projetos estruturantes de inclusão social e combate à fome.
Este processo foi consolidado com a mobilização, articulação e implantação do CONSAD - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, fundado em abril de 2004, como o primeiro CONSAD do Brasil.
Ao mesmo tempo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, iniciou ações para articulação do Território. Em agosto de 2003, foi realizada a primeira Oficina Territorial do Vale do Ribeira. Em 2004, foram realizadas duas oficinas de Desenvolvimento Territorial (setembro e dezembro de 2004). Em 2005, foi realizada a Oficina em Iguape, nos dias 7 e 8 de julho. Estas oficinas tiveram como objetivo a articulação e o fortalecimento das organizações da agricultura familiar e a definição das prioridades de investimento em infraestrutura regional (PROINF).
Do mesmo modo, o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável por meio do Programa Agenda XXI, definiu a região do Vale do Ribeira como área prioritária de atuação, com a proposição da construção de um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável, utilizando como instrumento um Edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O IDESC foi escolhido pelo Fórum CONSAD, em 2004, para ser a entidade executora do Projeto que desencadeou a construção do Plano.

Regimento da Assembléia Geral do Fórum Consad-Vale do Ribeira para eleição da Comissão Executiva - Agosto 2007

Convocação da Assembléia Geral do Forúm CONSAD-Vale do Ribeira

Programação para a Assembléia de Eleição da Comissão Executiva do CONSAD-Vale do Ribeira


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Projeto Mãos e Coração Clique e saiba mais.

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Projeto Educação Ambiental/CBH-RB Clique e saiba mais.

Projeto RI-Vida Clique e saiba mais.

Projeto Meninos Ecológicos Clique e saiba mais.

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