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Antecedentes do Projeto no Vale do Ribeira

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Social vêm buscando atuar de forma articulada na região do Vale do Ribeira. Além do MDS que, através do CONSAD Vale do Ribeira, vêm liberando recursos para apoio ao desenvolvimento local, programas como o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial, do MDA, tem apoiado a agricultura familiar financiando projetos que são pactuados como prioritários pela comunidade local (governos e sociedade civil do território). Por sua vez, o MMA apresenta a proposta de apoiar a construção de uma importante ferramenta - a AGENDA 21, aqui denominada de Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável - para a construção do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira.

Neste contexto, em novembro de 2004, o MMA publicou o edital nº 03/2004 propondo o apoio financeiro para a Elaboração de um Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Vale do Ribeira e implantação de projetos socioambientais prioritários, abrangendo 32 municípios, sendo 7 localizados na porção territorial do Paraná. Entre os critérios estabelecidos pelo edital, constava o de que a instituição proponente deste projeto deveria ser entidade-membro do CONSAD Vale do Ribeira.

Desta forma, em reunião do Fórum CONSAD, realizada nos dias 3 e 4 de novembro de 2004, o IDESC - Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira - foi a entidade eleita para ser proponente do Projeto, devendo, entretanto, assegurar o FORUM CONSAD como instância maior de pactuação e deliberação sobre todo o processo de implantação do Projeto. O convênio para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Vale do Ribeira foi assinado por Ronaldo José Ribeiro, diretor-presidente do IDESC, e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e publicado na edição do Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2004. A versão final do projeto foi apresentada aos participantes da II Oficina de Desenvolvimento Territorial do Vale do Ribeira e na Assembléia Ordinária do CONSAD, realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2004, em Registro.


Resumo do Projeto:

Titulo: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira e Implantação de Projetos Socioambientais Prioritários
Entidade Proponente: IDESC - Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira
Fórum de Deliberação e Pactuação: CONSAD - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Vale do Ribeira
Território de abrangência do Projeto: compreende 32 municípios localizados nos estados de São Paulo e Paraná: Registro, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras, Adrianópolis; Apiaí, Barra do Chapéu, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Itaóca, Itaperuçu, Itapirapuã Paulista, Juquitiba, Peruíbe, Ribeira, Ribeirão Branco, São Lourenço da Serra, Tapiraí, Tunas do Paraná
Órgão Financiador: Fundo Nacional do Meio Ambiente (TOR 03/2004)
Prazo de Execução: 24 meses
Valor Financiado: R$ 749.995,00
Contrapartida: R$ 188.040,00
Metas: O projeto visa desencadear um amplo processo participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil organizada e os diferentes níveis de governança, para a elaboração, discussão, tomada de decisão, pactuação e validação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial do Vale do Ribeira, envolvendo 32 municípios dos estados de São Paulo e Paraná, inseridos na bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape. Ao mesmo tempo, o projeto tem como meta identificar e capacitar representantes das institucionalidades locais, negociar e definir ações prioritárias com forte componente socioambiental e que deverão receber apoio financeiro do projeto. Espera-se, ao final de sua implantação, que haja a pactuação política e social necessária visando a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, o fortalecimento do CONSAD-VR como fórum para a discussão dos temas regionais, a capacitação e o empoderamento das organizações locais da sociedade civil e a implantação de projetos prioritários de caráter socioambiental, como ponto de partida para novos projetos e investimentos para o desenvolvimento do Vale do Ribeira. Projetos e investimentos que conciliem a conservação do meio ambiente e a inclusão social da maioria da população local.

Quadro síntese das Metas do Projeto

Meta I - Mobilizar 32 municípios para participação, elaboração e aprovação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território do Vale do Ribeira.
Meta II - Realizar oficinas de formação e capacitação da equipe técnica do projeto, das instituições parceiras, dos Grupos de Mobilização Local do CONSAD e atores sociais da sociedade civil e governança com atuação no território.
Meta III - Promover o uso dos diferentes meios de comunicação, facilitar o acesso a informação e divulgar as atividades do projeto para a garantir a mobilização e a participação dos diferentes atores sociais no projeto em todo o território
Meta IV - Fortalecer e ampliar a capacidade de articulação da ação institucional através da estruturação do CONSAD-VR e fortalecer o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Vale do Ribeira, Paraná.
Meta V - Definir mecanismos e critérios para a elaboração, sistematização, priorização, financiamento e implantação de sub-projetos novos ou em andamento na área de abrangência do território do Vale do Ribeira.
Meta VI - Monitoramento, acompanhamento, registro da memória e avaliação das metas e atividades.

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